Intervenção de ALICE CUNHA

Intervenção de Alice Cunha na Audição Pública "Pessoas trans e intersexo: que reconhecimento e que novos direitos?"

Em primeiro lugar, gostava de louvar a ordem das intervenções em que falam as pessoas trans primeiro, porque esta audição é para uma lei que é para a nossa saúde, para o nosso bem-estar, para a nossa integração social, para o nosso reconhecimento e dignidade, e é isto que está em causa aqui. Não precisamos que falem por nós.

Não estou doente. Isso subentende uma suposta anomalia de onde derivarão factores negativos para a minha vida. Não estou doente, sou Trans. Não procuro ser curada, mas sim reconhecida (eu e outras pessoas Trans) na nossa diversidade e especificidade.

Mas somos sujeitxs a uma patologização forçada. Quando arranjamos coragem para nos aceitarmos (que é precisa, porque esta sociedade ensina-nos que estamos erradxs, e é árduo o processo de nos consciencializarmos que somos pessoas legitimas sendo quem somos), procuramos acesso ao que precisamos (seja isso reconhecimento legal, hormonas, cirurgias, acompanhamento psicológico). Mas vemo-nos face a profissionais de saúde que ao invés de nos ajudarem a lidar com problemas que advêm da forte discriminação que sofremos, ou nos permitirem o acesso a hormonas e cirurgias, nos mantêm num processo médico prolongado, que às vezes excede o limite legal, para que estes “tenham a certeza” de quem somos. Não se preocupem, porque eu sei quem sou. Posso até citar a API ao dizer: “este é o meu género”.

No que toca às nossas transições, não somxs todxs iguais. Não há caixinha, nem há caixinhas. Obrigam-nos a seguir uma linha pré definida em que “qualquer pessoa Trans será então transexual, quererá então o diagnóstico, quererá então as hormonas, quererá então as cirurgias”. Eu posso dizer que somos pessoas diversas, com necessidades e prioridades diversas. Há quem precise (por motivos sociais, emocionais, laborais) do reconhecimento legal imediato, que o diagnóstico impede. Outras pessoas querem, por exemplo, uma mastectomia sem terem uma necessidade imediata ou sequer uma vontade absoluta de tomar hormonas. Há também uma suposição de que queremos todxs cirurgias genitais.

Isto advém tudo de padrões de género (O que é um homem? O que é uma mulher?). Eles são-nos impostos. Certos genitais não são de certos géneros. Pêlos, roupas e apresentações não são de certos géneros, certas orientações sexuais não são de certos géneros.

O processo a que somos submetidxs quando procuramos a ajuda médica que precisamos muitas vezes obriga-nos a mentir. Isto é muito frequente, isto é muito narrado. Porque sabemos que para acreditarem que alguém é uma mulher, ela terá de querer certas características, terá que ser estritamente heterossexual, etc. E sei de profissionais de saúde que não funcionam com esta lógica antiquada, mas ainda é muito, muito frequente.

Queremos acesso aos serviços de saúde que precisamos e queremos, pela ordem que queremos. Podemos-nos informar, e temos a habilidade de escolher por nós.

Passando a uma pequena lista de propostas mais específicas:
- Quanto ao acesso à alteração legal de nome e género, um simples processo de autodeterminação (que como foi aqui referido, é o que identifica uma pessoa Trans). Eu sou Trans, e como muitas pessoas (e como já foi referido aqui hoje duas vezes) tive de deixar lá em baixo um documento de identificação que não tem o meu nome. E há pessoas que sabem um nome que não é meu, isso é uma violência para comigo. Como me precisaria de submeter a um processo longo do qual tenho muito medo, não mudei o meu nome e género no BI.

- Propunha também o retirar da especificação de género no BI se eu assim decidir não o ter lá.

- Quanto ao acesso às hormonas e às cirurgias, um consentimento informado também é suficiente. E atenção (e não falando por pessoas intersexo), um consentimento informado pressupõe que a pessoa pode consentir, por isso cirurgias à nascença serão certamente ilegais.

- Salvaguardar os nossos direitos de saúde. Porque o acompanhamento psicológico que nós muitas vezes estamos para ter, não o conseguimos. Porque temos alguém que está à nossa frente para nos legitimar ou ilegitimar enquanto pessoas Trans ou não.

- Propunha também a alteração de denominações oficiais de transexual pelo menos para transgénero. Transexual, da minha perspectiva (e de muitas leituras e conversas que tive) acarreta uma carga dx “Transexual tradicional”, a pessoa que quer tudo isto e se calhar até por esta ordem. Essas pessoas também são pessoas transgénero, mas nem todas as pessoas transgénero são transexuais. Este termo será mais abrangente e mais inclusivo para as pessoas Trans.

- Apontava também que embora a lei salvaguarde os nossos direitos de acesso à saúde, como a Júlia referiu à pouco, eles não acontecem hoje em dia. Há muito pouca transparência, e muito poucos esclarecimentos. Eu propunha que, a partir do momento em que o SNS não consegue suportar, neste momento, cirurgias, acompanhamento, etc, este deverá não só forçar-se em especializar profissionais, mas promover alternativas de qualidade e segurança, como por exemplo, idas ao estrangeiro a sítios amplamente acreditados.

Obrigada.