Intervenção de Alexandre Pacheco, representante da rede ex aequo, na Audição Pública "Pessoas trans e intersexo: que
reconhecimento e que novos direitos?"
Boa tarde a todos. Antes de mais, queria agradecer ao BE por esta iniciativa e também dar os parabéns por trazer não só as questões trans, mas também as questões intersexo aqui para o parlamento.
Eu chamo-me Alexandre, estou aqui em representação da rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e apoiantes. Eu vou saltar a parte relativa à despatologização porque já foi aqui abordada várias vezes, se calhar já estaria a repetir e não tenho interesse em voltar a dizer o que já várias outras pessoas disseram e poderão vir a dizer ainda.
Portanto, se calhar salto diretamente para aquilo que nos chega, à associação. Casos de jovens trans que nos fazem pedidos de ajuda porque - sendo transexuais, trangénero, como quer que seja que se identifiquem - não sabem o que é que podem fazer, onde é que se podem dirigir, que direitos têm, que opções têm, não fazem a mais pequena ideia do que fazer. Existe uma enorme falta de informação e uma dificuldade enorme no acesso à pouca informação que vai existindo. Muitas vezes, o que vejo descrito, o que esses jovens dizem, é que se dirigem a, por exemplo, médicos de família, psicólogos nas universidades, nas escolas, etc. Mas esses profissionais de saúde não sabem, não estão preparados para lidar com as realidades das pessoas transexuais. Também não sabem para onde é que as podem encaminhar. Posso até falar por experiência própria: eu sou transexual, dirigi-me à minha médica de família, expliquei-lhe a situação e ela não fazia a mais pequena ideia do que fazer comigo. Tive de ser eu a educar a minha médica de família. Existe uma enorme falta de preparação dos profissionais de saúde para lidar connosco. Isso é descrito imensas vezes por imensos jovens que nos chegam às mãos.
Também existem profissionais de saúde que estão preparados - mais ou menos - que são as pessoas que fazem parte das equipas de sexologia clínica nos vários hospitais. Mas mesmo aí, o que se observa, e o que nos é descrito, é uma enorme falta de coerência e uma falta de resposta no SNS. Falta de coerência, porquê? Nós vemos pessoas a dizer que esperam, que os médicos lhes dizem que têm de esperar vários meses, 6 meses, 1 ano, 2 anos ou o que quer que seja que aquele médico em particular se lembre para poder mudar de nome, iniciar a terapia hormonal, para fazer o que quer que seja que aquela pessoa queira. Parecem não existir umas guidelines fixas entre os vários profissionais de saúde - todas as pessoas descrevem uma coisa diferente, dizem que os médicos lhes dizem que o processo acontece de uma forma diferente.
A falta de resposta também é algo que vejo a acontecer muito recentemente e quase todas as semanas aparece outra pessoa que diz que está há 5, 6, 7, 8, 9 meses em fila de espera no SNS, por exemplo, para uma consulta para fazer as avaliações, para uma consulta de endocrinologia, etc. Fartam-se de esperar, reúnem algum dinheiro e vão para o privado. Portanto, o SNS não está a dar resposta aos utentes transexuais.
Entretanto, também vejo pessoas a cometer o erro - e digo "erro" porque, pelo o que descrevem, isto costuma acabar mal - de pedir ajuda nas escolas. Vão às escolas, pedem para falar com o diretor de turma, ou com o psicólogo da universidade, ou algo semelhante e, nesses espaços, normalmente também não estão preparados para lidar com os jovens trans. Por vezes não só não estão preparados como eles próprios ainda fazem pior. Também já vi por vezes descrito pessoas que vão ao psicólogo de uma universidade e a sugestão que recebem é "conforma-te com o género que te foi atribuído e depois, quando acabares o curso, talvez possas pensar em iniciar a transição e explorar isso". Portanto, mais uma vez, uma falta de preparação e de conhecimento nas escolas e nas universidades.
Por falar em escolas, quero também pegar num ponto que já foi levantado pelo GTP, que é a questão da educação sexual nas escolas. Também não sabemos bem como é que está a ser aplicada. Temos quase a certeza que as questões da identidade de género não estão a ser abordadas. sinceramente até espero que não porque os docentes não estão preparados para as abordar. Antes de educar os alunos, convém também educar os professores.
Isto é, mais ou menos, um resumo das histórias que nos chegam, das realidades que nos chegam. É, certamente, importante discutir a lei e discutir as questões da despatologização e tudo isso que já foi sendo abordado. Mas a questão das identidades trans não é apenas uma questão de identidade, é uma questão também de vivências, de experiências e de problemas.
Quero só deixar uma nota: refiro-me apenas às experiências das pessoas trans. Até agora, tanto quanto sei, ainda não houve pessoas intersexo a dirigirem-se à rede ex aequo com estes problemas. Portanto, isto é apenas referente à população trans, não intersexo, uma vez que não temos o conhecimento nem a legitimidade para falar em nome dessa população.
